A lei das facas

Estás tu, tal como muitos outros dinamarqueses, com dúvidas sobre as regras da tão debatida lei das facas? Nesta página reunimos toda a informação de que precisas. A 1 de julho de 2016 entrou em vigor a nova lei das facas, mais permissiva – e, de seguida, tentaremos explicar o que isso significa, de forma bem concreta, para ti enquanto consumidor.

Conteúdo

Contexto: Problemas na lei das facas

Provavelmente chegaste a esta página por causa do grande alarido que houve em torno da compra e venda de facas e multitools na Dinamarca. Até 1 de julho de 2016 era ilegal vender e transportar qualquer faca (ou objeto semelhante a uma faca) que pudesse ser aberta com uma só mão. As notícias na TV trouxeram histórias sobre lojas de outdoor e desporto que receberam multas enormes por venderem canivetes suíços – e a particulares e profissionais foram confiscados tudo, desde facas de hobby e facas de caça até multitools e afins.

As multas elevadíssimas e as confiscações estranhas levaram muitos, incluindo políticos de destaque, a questionar a lei das facas – e a grande maioria concordou que havia vários problemas nas regras que vigoravam na altura.

Todo este alvoroço levou, entre outros, a Associação Dinamarquesa de Caçadores, a associação de comerciantes de armas e várias organizações de atividades ao ar livre a contactar, em conjunto, os políticos e, em particular, o ministro da Justiça, que teve de agir. A imprensa também entrou no caso e levantou a questão do valor da legislação então em vigor.

Do exposto acima surgiu uma proposta de nova lei das facas, que foi colocada em consulta pública. Em seguida foi apresentada a proposta final e feita a 1.ª leitura no Folketing (o parlamento dinamarquês) a 27 de janeiro de 2016. Depois foi enviada para análise em comissão no Comité de Assuntos Jurídicos, que apresentou um parecer. Isso resultou numa proposta ajustada, que foi então sujeita à 2.ª e 3.ª leitura no Folketing – e finalmente aprovada a 21 de maio de 2016.

Como são as regras hoje

A Lei das Armas é, como a maioria das leis, um verdadeiro “monstro” que pode ser difícil de interpretar. Abaixo reunimos os pontos mais decisivos relativamente ao uso de facas e armas brancas:

§ 1. Facas e armas brancas, etc., não podem ser transportadas nem detidas em locais acessíveis ao público, estabelecimentos de ensino, clubes juvenis, atividades pós-escolares e semelhantes, a menos que isso aconteça no âmbito do exercício profissional, para uso na caça, pesca recreativa, prática desportiva ou outro fim semelhante reconhecido como legítimo.

O §1 pode parecer assustador se não tiveres, à partida, uma tarefa muito concreta que exija uma faca. Mas é importante sublinhar que as duas últimas palavras do parágrafo te protegem bem se tu, como 9 em cada 10 pessoas que transportam uma faca, esperas poder precisar dela ao longo do dia. Quer seja para abrir embalagens, cortar maçãs para o teu cavalo ou abrir uma garrafa de vinho ou cerveja no quintal, isso, em si, não faz grande diferença, desde que consigas justificar o teu propósito.

§ 2. É necessária autorização da polícia para adquirir, deter, transportar ou utilizar:

armas cortantes ou pontiagudas, se a lâmina exceder 12 cm,
facas com punho transversal destinadas a estocar,
navalhas automáticas (spring knives) e stiletes automáticos,
facas de gravidade e stiletes de gravidade,
canivetes com cabo dividido cuja lâmina possa ser aberta com uma só mão (facas borboleta),
facas concebidas para serem usadas ao pescoço ou ao ombro e que, dessa posição, possam ser puxadas com uma só mão,
estrelas de arremesso, facas de arremesso, machados de arremesso e semelhantes, e
bengalas-espada e outras armas brancas que aparentem ser outro objeto.

Existem, no entanto, exceções ao §2. De acordo com o site da polícia (ligação): “Punhais e facas com lâmina superior a 12 cm estão isentos da proibição e do requisito de autorização policial se forem utilizados no exercício profissional, para uso doméstico ou na caça, pesca recreativa, prática desportiva ou outro fim semelhante reconhecido como legítimo.”

A proposta de lei implica ainda que os canivetes de abertura com uma mão deixam de ser classificados como facas especialmente perigosas, cuja posse – incluindo na própria casa – era proibida sem autorização policial.

A lei das facas, em resumo

Se o texto acima for demasiado longo e complicado, tentámos resumir em pontos curtos as coisas mais básicas da lei das facas que entrou em vigor a 1 de julho de 2016.

Podes…

transportar facas e armas brancas (incluindo canivetes de abertura com uma mão) no âmbito do exercício profissional, para a caça, pesca recreativa, prática desportiva ou outro fim semelhante reconhecido como legítimo.
Em princípio, presume-se que existe um fim legítimo, a menos que a situação indique claramente o contrário. Por exemplo, NÃO é legal levar a tua faca para uma discoteca, um jogo de futebol ou outros eventos onde a experiência indique risco de situações tensas.

Não podes…

transportar facas com punho transversal destinadas a estocar (push daggers)
transportar navalhas automáticas e stiletes automáticos
transportar facas de gravidade e stiletes de gravidade
transportar canivetes com cabo dividido cuja lâmina possa ser aberta com uma só mão (facas borboleta)
transportar facas concebidas para serem usadas ao pescoço ou ao ombro e que possam ser puxadas dessa posição com uma só mão
transportar estrelas de arremesso, facas de arremesso, machados de arremesso e semelhantes
transportar bengalas-espada e outras armas semelhantes que aparentem ser outro objeto

As facas acima referidas são tipos especialmente perigosos de facas e armas brancas, etc., que, segundo a Lei das Armas, exigem licença. O pedido de licença para facas especialmente perigosas e armas brancas deve ser enviado à polícia do distrito onde o requerente tem residência ou sede.

Ligações: Mais informação

Se quiseres saber mais sobre a lei das facas, reunimos aqui uma série de ligações para organizações, federações e associações relevantes que participaram no debate sobre a nova lei das facas em 2015–2016.

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