Direito de livre resolução
O seu direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens. Se encomendou vários bens que são entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia em que receber o último bem.
Como exercer o direito
Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar da sua decisão de forma inequívoca, por exemplo:
- através da função Resolver encomenda no nosso sítio web,
- por e-mail para info@dolk.pt,
- ou por carta para Dolk ApS, Hørmarken 11, 4140 Borup, Dinamarca.
Pode utilizar o formulário-tipo abaixo, mas não é obrigatório. Basta enviar a sua comunicação antes de o prazo terminar.
Efeitos da resolução
Se resolver o contrato, reembolsamos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de ter escolhido uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega comum que oferecemos). O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato. Utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na compra, sem custos para si pelo reembolso.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até apresentar prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a resolução. O prazo considera-se cumprido se enviar os bens antes de terminado o prazo de 14 dias. Suporta os custos diretos da devolução dos bens. Morada de devolução: PakkecenterNORD, C/O Dolk, Østrefællevej 11, 9400 Nørresundby, Dinamarca. Contacte-nos primeiro, se possível, e enviaremos as instruções de devolução.
Só é responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de um manuseamento que não seja necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Pode, por isso, experimentar o artigo como faria numa loja, mas sem o utilizar além disso.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados, por exemplo facas com gravação ou outra personalização.
A nossa garantia de satisfação de 100 dias
Além do direito legal de livre resolução, oferecemos voluntariamente uma garantia de satisfação de 100 dias para entregas em Portugal. Veja a página Garantia de satisfação. A garantia não afeta os seus direitos legais.
Formulário de livre resolução
(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)
À atenção de: Dolk ApS, Hørmarken 11, 4140 Borup, Dinamarca, info@dolk.pt
Eu/Nós, abaixo assinado(s), notifico/notificamos por este meio que exerço/exercemos o meu/nosso direito de resolução do contrato de venda dos seguintes bens: ______________________
Encomendado em / recebido em: ______________________
Nome do(s) consumidor(es): ______________________
Morada do(s) consumidor(es): ______________________
Data: ______________________ (Assinatura do(s) consumidor(es) apenas se o formulário for enviado em papel)